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Decreto Nº 1140/2012

Dispõe sobre Tombamento da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.

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Lei Nº 675/2009

Institui o registro de bens culturais de naturaza imaterial no âmbito do Município de Itanhandu e dá outras providências.

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Última atualização em Sex, 09 de Novembro de 2012 10:29

Lei Nº 582/2006

Altera a Lei Nº 532/2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

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Lei Nº 532/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

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Última atualização em Sex, 09 de Novembro de 2012 10:21