CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA

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LEGISLAÇÃO

Lei 665/2009 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e dá outras providências.

Lei 656/2009 - Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Itanhandu, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências.

Lei 602/2007 - Reorganiza o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.

Lei 560/2005 - Disciplina o uso e responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, face da necessidade da preservação da qualidade de vida e do Meio Ambiente.

Lei 509/2004 - Disciplina a ampliação, implantação e reativação de atividade econômica em face da necessidade de preservação da qualidade de vida, do meio ambiente e dá outras providências.

MEMBROS

Sandro Ferreira Coelho (Presidente)
Fernando Esteves da Fonseca (Diretor Administrativo)
Virginia Barros (Diretora Técnica Ambiental)
Stella Guida (Secretária)
Jovane Fonseca Pinto (suplente)
Francis Mari Ribeiro da Silva Tavares (titular)
Vanessa Mafra (suplente)
Tales Pacheco de Souza (titular)
José Guilherme Ordine (suplente)
Ellison Filadelfo Lopes (suplente)
Josiane Costa Fonseca Motta (titular)
José Olímpio Marins (suplente)
Edson Gualberto da Fonseca (titular)
Áurea Elisa C. Siqueira (suplente)
Luiz Carlos Rangel de Carvalho (titular)
Sérgio Alexandre Moreira (suplente)
Marcelo Chagas (titular)
Gilmar Ferro Ferreira (suplente)
Valdir Noronha (titular)
Maria Lúcia dos Santos Ribeiro (suplente)
Ana Maria R. Scarpa Pinto Nilo (titular)
Tiago Monteiro (suplente)
Marcelo Magalhães Esteves da Fonseca (titular)
Maria Cristina Mesquita (suplente)
José Cunha de Azevedo (titular)
Anderson de Carvalho (suplente)
Ednei Carvalho (titular)
Hélio Araújo (suplente)
Ivan Martuscelli Moraes (titular)
Wagner Santos Dias (suplente)